TERMOS E CONDIÇÕES

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Bosquim" refere-se à Bosquim Produções Ltda., com sede na Av. Ana Costa 482, Gonzaga, Santos — SP.
• "Cliente" é a pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os serviços da Bosquim.
• "Serviços" são os serviços de produção de conteúdo de áudio e vídeo descritos nos formatos Episódio Único, Retainer de Temporada e Programa Estúdio de Conteúdo.
• "Conteúdo" são os materiais produzidos no âmbito dos Serviços — arquivos de áudio, vídeo, transcrições, artes e run sheets.
• "Acordo" é o conjunto formado por estes Termos e pelo Contrato de Prestação de Serviços assinado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos Serviços da Bosquim implica aceitação integral destes Termos e Condições. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais com capacidade civil plena, maiores de 18 anos. A Bosquim reserva-se o direito de recusar contratações que não atendam a esse critério.

3. Descrição dos Serviços

A Bosquim oferece os seguintes formatos de produção:

• Episódio Único (R$ 820): produção de uma peça de áudio ou vídeo com pré-entrevista, gravação, edição, transcrição, três cortes sociais e run sheet. Entrega em até 10 dias úteis a partir da data de gravação.
• Retainer de Temporada (R$ 2.640): produção de oito episódios em quatro meses, com plano editorial, agendamento, edição, arte, distribuição e relatório mensal.
• Programa Estúdio de Conteúdo (R$ 3.500): implementação de capacidade editorial interna com estratégia, setup, capacitação de seis apresentadores, workflow e suporte de dois meses.

Os Serviços são prestados primariamente em Santos e na Baixada Santista, com possibilidade de atendimento remoto e deslocamento a outras localidades mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar os participantes acordados nas datas definidas no calendário compartilhado.
• Fornecer informações precisas e verídicas sobre os temas e afirmações a serem incluídos no Conteúdo.
• Cumprir os prazos de revisão e aprovação definidos no processo acordado.
• Garantir que os participantes das gravações tenham autorização da organização para fazer as afirmações gravadas.
• Respeitar os direitos de terceiros (fontes citadas, participantes convidados) no Conteúdo produzido.

O Cliente é integral e exclusivamente responsável pela veracidade e adequação legal do Conteúdo publicado sob seu nome. A Bosquim não presta serviços de assessoria jurídica, compliance regulatório ou validação de afirmações técnicas ou legais.

5. Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral dos valores acordados, todos os direitos sobre o Conteúdo produzido são cedidos ao Cliente, incluindo arquivos de áudio, vídeo, transcrições, artes e run sheets. A cessão é total, onerosa e sem prazo de validade.

A Bosquim retém os direitos sobre seus processos, metodologias, templates de run sheet e demais ferramentas internas de produção, que não fazem parte do Conteúdo entregue ao Cliente.

A Bosquim não utilizará o Conteúdo para fins próprios sem autorização expressa e por escrito do Cliente. Para uso em portfólio ou material de divulgação, a Bosquim solicitará autorização separada.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis conforme o regime tributário da Bosquim. O pagamento é realizado conforme condições acordadas no Contrato de Prestação de Serviços — habitualmente 50% na assinatura e 50% na entrega final, ou conforme condições negociadas.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos antes do início da produção resultam em reembolso integral. Cancelamentos após o início das atividades resultam em cobrança proporcional às etapas concluídas. Não há reembolso após a entrega do Conteúdo final aprovado pelo Cliente.

7. Prazo, Entregas e Revisões

Os prazos de entrega são os definidos em cada formato de Serviço. Atrasos causados por indisponibilidade do Cliente, alteração de escopo ou solicitações fora do processo acordado podem resultar em reajuste de prazo.

O número de rodadas de revisão é o definido em cada formato (uma rodada para o Episódio Único; duas por episódio para a Temporada). Rodadas adicionais poderão ser cobradas separadamente, conforme acordo prévio.

Alterações de escopo durante a execução do projeto serão documentadas em adendo ao contrato, com ajuste de prazo e valor quando aplicável.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no âmbito da prestação de Serviços. Para projetos com alto grau de sensibilidade, a Bosquim disponibiliza Acordo de Não Divulgação (NDA) específico.

9. Isenções de Responsabilidade

A Bosquim não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de audiência, engajamento ou retorno comercial decorrentes do Conteúdo publicado.
• Decisões comerciais ou profissionais tomadas pelo Cliente com base no Conteúdo produzido.
• Interpretação legal ou regulatória das afirmações feitas pelos participantes das gravações.
• Interrupções nos Serviços causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou indisponibilidade das plataformas de distribuição.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Bosquim perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço contratado no projeto específico que originou a demanda. A Bosquim não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos à reputação.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Bosquim por quaisquer danos, despesas e honorários advocatícios decorrentes de (i) uso indevido do Conteúdo, (ii) violação de direitos de terceiros no Conteúdo aprovado e publicado pelo Cliente, ou (iii) descumprimento destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 15 dias, desde que as etapas em andamento sejam concluídas ou quitadas proporcionalmente. A Bosquim pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência ou violação grave destes Termos. Após a rescisão, o Conteúdo produzido e pago até a data é de propriedade do Cliente.

13. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Santos, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao objeto aqui descrito, complementados pelo Contrato de Prestação de Serviços específico de cada projeto. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia.

15. Alterações nos Termos

A Bosquim pode revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Bosquim Produções Ltda.
Avenida Ana Costa 482, Gonzaga, Santos — SP, 11060-003
E-mail jurídico: [email protected]